Diário da República Eletrónico Contrastaria

PROJETO Nº 12380 - PLANO DE INICIATIVAS INCM - PERÍODO 2014-2017

Realizado ao abrigo do Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública/Compete 2020

Custo total Elegível: 2.588.828¤

Apoio Financeiro Público: 1.474.337¤

Resumo do Projeto

Através da presente operação, a INCM pretende modernizar a sua atividade administrativa, de forma a tornar-se uma organização mais descentralizada, desmaterializada e simplificada. Tal facto contribuirá para o aumento da eficiência da gestão e para a qualidade e competitividade, a nível nacional e internacional, tanto ao nível da produção de bens e serviços fundamentais ao funcionamento do Estado português, como também no que respeita ao relacionamento das pessoas e das organizações, entre si e com o Estado.


Este projeto é composto por 5 iniciativas em áreas estratégicas da operação da INCM, que foram definidas, quer pela sua importância no serviço prestado, quer pelo impacto para o cidadão e clientes/agentes económicos da INCM.

Estas iniciativas correspondem a:

  • Evolução do Diário da República (DR) Eletrónico;
  • Plataforma de Interoperabilidade de Plataformas de Contratação Eletrónica;
  • Modernização do Serviço de Contrastarias;
  • Plataforma de Formulários Eletrónicos;
  • Livro de Reclamações Eletrónico.

Notícias

1 de julho de 2017

Já está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, um novo serviço que pretende facilitar a apresentação de queixas por parte dos cidadãos.

Numa primeira fase, as reclamações online só são possíveis para os serviços essenciais, como abastecimento de água e recolha de resíduos, fornecimento de eletricidade e de gás natural, comunicações eletrónicas e serviços postais.

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